Certidão Ambiental de Inexigibilidade para Uso Insignificante de Recursos Hídricos (para extração de água subterrânea e captação de água superficial que estejam enquadrados na Resolução INEA n° 84 de 28 de janeiro de 2014)
    De acordo com a Resolução INEA n° 84 de 28 de janeiro de 2014, ficam dispensados de abertura de processo administrativo os usuários de baixo volume que possuam apenas uma captação de fonte alternativa.
  • O local possui apenas uma captação de fonte alternativa de recursos hídricos? (poço, rio, córrego, lago, lagoa, açude etc.)  
  • No local da captação existe abastecimento regular de água fornecido pela prefeitura ou concessionária local?
  • No local da captação ou no entorno existe alguma fonte potencial de contaminação, como cemitério, posto de gasolina, fossa etc?
  •